Uma conquista histórica foi concretizada nesta terça-feira (14/02) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o início da arrecadação de 5% da tabela de emolumentos e custas extrajudiciais dos cartórios e 15% sobre o valor das despesas processuais do FERMOJU (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) pelo Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE. Este é mais um projeto proveniente do Planejamento Estratégico 2016-2021 que está sendo implementado pela instituição.

“Teremos agora uma independência financeira. Pela primeira vez, o MPCE vai poder arrecadar valores que vão dotar a sua estrutura. Vamos ter recursos para investir onde estamos mais precisando e vamos cumprir o que diz a Constituição Federal. A grande conquista é que agora o MPCE vai ter recurso direto sem a necessidade de solicitarmos ao Tesouro”, destaca Gladys Brasil, uma das gerentes do projeto estratégico “Efetivar a participação do MP no FERMOJU”.

Ela pontua que a independência financeira do órgão vem acompanhada de um trabalho intenso de planejamento, avaliação de demandas latentes e alinhamento ao Planejamento Estratégico da instituição, que visa um horizonte até 2021. Dentro desse contexto, os investimentos serão em três áreas prioritárias: infraestrutura, tecnologia da informação e equipamentos (ar condicionado, veículos, maquinário, mobiliário etc). Todos os projetos de investimento serão apreciados e aprovados por um Conselho Diretor formado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral e por três membros do MPCE.